APOIOS A FINANCIAMENTO

Além da equipa permanente de acompanhamento empresarial do Centro Póvoa Empresas, a autarquia tem parceria com várias instituições e consultores, colocando-os em contacto direto com os empresários que precisam de ajuda no acesso a financiamento (especialmente no âmbito do Portugal 2030 ou PRR).

Consulte aqui a lista atualizada de linhas de crédito ou candidaturas abertas a fundos e não hesite em solicitar apoio especializado para concorrer a alguma em particular:

Destinatários: Órgãos públicos, universidades, educação e pesquisa, organizações, instituições privadas (sem fins lucrativos) e organizações internacionais que atuam sob a lei nacional.

Resumo do apoio: O Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027 é um Programa de cooperação transnacional da União Europeia (UE) financiado pelo FEDER no âmbito da Cooperação Territorial Europeia (CTE). Esta 1ª Call pretende selecionar projetos transnacionais de elevada qualidade inovadora, em que organizações relevantes cooperem para tornar as regiões mais resilientes a desafios comuns que não conhecem fronteiras e cuja resolução não pode ser efetuada de forma individual.

Valor Financiável: 45.427.486,05 €.

Prazo para a submissão de candidaturas: 17 de fevereiro de 2023.

Critérios:

O Parceiro Líder deve assumir a responsabilidade de assegurar a implementação de todo o projeto e garantir a execução financeira do projeto em nome dos parceiros, de acordo com o Artigo 26 do Regulamento Interreg (UE) 2021/1059, devendo ser nomeado um Parceiro Líder por projeto que, formalmente, será o principal beneficiário do financiamento, devendo ser tidos em consideração os critérios seguintes.

  • A função de Parceiro Líder só poderá ser exercida por uma entidade pública, organização sem fins lucrativos ou entidade de direito público (organismo público equivalente, de acordo com a lei dos contratos públicos);

O Parceiro Líder deve estar sediado na área elegível do Programa Atlantic Area 2021-2027.

Destinatários: Qualquer organização com fins lucrativos e autoridade pública.

Resumo do apoio: O programa Become a Friend visa criar uma comunidade de empresas e atores públicos (regiões, vilas e cidades), que se envolvam diretamente na construção da Nova Bauhaus Europeia. Esta comunidade materializa-se numa plataforma dedicada ao programa e que é gerida pela Comissão Europeia.

Critérios: Ao tornar-se  Friend da Nova Bauhaus Europeia as entidades comprometem-se no respeito pelos valores ambientais e sociais europeus e no apoio às prioridades da União Europeia, podendo também intervir e apoiar diversos tipos de atividades, como por exemplo:

  • Participar / organizar conversas transdisciplinares, reuniões e conferências no âmbito da Nova Bauhaus Europeia;
  • Identificar projetos e práticas que seguem os princípios da Nova Bauhaus Europeia e partilhá-los com o público;
  • Cocriar, com cidadãos e instituições, experiências de vida sustentáveis e inclusivas;
  • Receber ou patrocinar projetos NEBLab.

Destinatários: Pessoas singulares ou pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Resumo do apoio: A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Valor financiável: 230.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 30 de dezembro de 2022

Critérios: Serão objeto de apoio os desempregados inscritos no IEFP que se encontrem inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos, ou 2 meses quando se tratem de pessoas com idade até os 35 anos, inclusive, e pessoas com 45 ou mais anos. São também elegíveis pessoas que se encontrem em condições especiais de vulnerabilidade, independentemente do tempo de inscrição no IEFP.

Destinatários: Entidades dos países-membros do Programa IBERESCENA.

Resumo do apoio: O objetivo da convocatória IBERESCENA é apoiar a programação de espetáculos Ibero-Americanos em Festivais e/ou Espaços Cénicos através de três linhas de apoio, que se apresentam a seguir:

Apoio à Criação em Residência: Esta linha destina-se a apoiar os processos de criação em residência, convocados por Espaços de Criação em Residência através de convocatórias abertas, fechadas e/ou processos mistos. Os criadores convidados para os Espaços de Criação serão profissionais que pertencem ao domínio das Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo e cruzamentos disciplinares).

Apoio à Coprodução de Espetáculos de Artes Cénicas: Esta linha destina-se a apoiar os processos de coprodução de espetáculos de Artes Cénicas, sendo elegíveis coproduções ibero-americanas das Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo e cruzamentos disciplinares) de caráter profissional.

Apoio à Programação de Festivais e Espaços Cénicos: Esta linha destina-se a apoiar a programação de espetáculos Ibero-Americanos de Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo, artes vivas e/ou todas as modalidades interdisciplinares derivadas da combinação das mesmas) em Festivais e/ou Espaços Cénicos.

Valor financiável: As despesas elegíveis em função da Linha de Apoio são as referidas no seguinte ficheiro.

O montante do apoio atribuído não poderá ultrapassar os 10.000 € no caso da Linha de Apoio à Criação em Residência e os 20.000 € na Linha de Apoio à Coprodução de Espetáculos de Artes Cénicas e na Linha de Apoio à Programação de Festivais e Espaços Cénicos e estará sujeito à disponibilidade do Fundo de distribuição, aos critérios de seleção na convocatória e à análise do projeto (podendo ser atribuído um apoio inferior ao solicitado), encontrando-se previstos os seguintes desembolsos:

  • 70% após apresentação de documentação solicitada através da Plataforma do IBERESCENA;
  • 30% depois da aprovação de documentação apresentada na Plataforma do IBERESCENA.

Critérios: O apoio será atribuído a projetos que se realizem entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. A participação numa Linha de Apoio não inviabiliza a possibilidade de apresentar e/ou participar noutros projetos em nenhuma das outras duas Linhas de Apoio do Concurso 2022/2023, ainda que só possa ser apresentada uma candidatura a cada uma delas. As referidas candidaturas devem ser apresentadas de acordo com o guia disponibilizado.

Destinatários: Jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP, e que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Não possuam a escolaridade obrigatória e se encontrem em particular situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, nomeadamente porque abandonaram a escola ou não concluíram o 3º ciclo do ensino básico
  • Detentores de uma qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou seja, detentores, no mínimo, de licenciatura

Resumo do apoio: A medida Emprego Jovem Ativo é implementada pelo IEFP com os seguintes objetivos:

  • Promover a integração socioprofissional de jovens, através do desenvolvimento de atividades que lhes permitam adquirir competências sociais e relacionais, transversais ou específicas;
  • Promover o desenvolvimento e integração profissional de jovens não detentores da escolaridade obrigatória e em situação de desfavorecimento em matéria de qualificações, tendo em vista favorecer posteriores processos de qualificação escolar e profissional e a melhoria das condições de empregabilidade.

Valor financiável: Bolsa mensal, cujo valor é o seguinte:

  • 70% do IAS* (€ 310,24) – para os jovens desfavorecidos em matéria de qualificações e empregabilidade
  • 1,3 IAS (€ 576,16) – para os jovens mais qualificados

Refeição ou subsídio de alimentação

Seguro de acidentes pessoais

Prazo para a submissão de candidaturas:

Critérios: Para concorrer a entidade empregadora terá de apresentar um projeto integrado que inclua uma descrição das atividades a desenvolver por cada um dos destinatários, assim como uma justificação da relevância dessas atividades para a integração destes últimos. Deve, igualmente, contemplar um plano de inserção e ser desde logo definido um orientador responsável pelo acompanhamento dos jovens integrados.

Destinatários: Jovens entre os 18 e os 35 anos que estejam desempregados.

Resumo do apoio: A medida Estágios Ativar.pt consiste num apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Valor financiável: A bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura aumentou 88 euros em 2022, passando para 790 euros, ou de 922 euros no caso de estagiário com mestrado.

Prazo para a submissão de candidaturas: O calendário desta medida para 2022 irá decorrer em dois períodos distintos. O primeiro inicia-se dia 1 de março até 30 de junho de 2022. Já o segundo período de candidaturas começa no dia 1 de outubro até 30 de dezembro de 2022.

Critérios: Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida, a realizar anualmente, são definidos pelo IEFP e divulgados em www.iefp.pt. Pode, ainda, ser definida por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP a abertura de períodos extraordinários de candidatura. A candidatura é decidida no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação, com base em critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional ou regional.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica neste portal.

Destinatários: Entidades públicas e privadas.

Resumo do apoio: Espera-se que com os apoios concedidos, que poderão variar entre os 5.000 € e os 15.000 €, as iniciativas bilaterais apoiadas resultem em produtos ou atividades tangíveis que promovam a cooperação entre entidades nacionais e entidades norueguesas.

Valor financiável: 200.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 26 de maio de 2023 ou até ao esgotamento da dotação

Critérios: São elegíveis as despesas relacionadas com as atividades acima, assim como outros custos, tais como custos com staff em casos excecionais e custos relacionados com viagens. Todas as despesas poderão ser financiadas até um máximo de 90%. As iniciativas terão de ser concluídas até ao dia 31 de dezembro de 2024 e as candidaturas terão de ser enviadas por correio eletrónico para o endereço bilateralrelations@eeagrants.gov.pt.

Destinatários: Pequenas e médias Empresas, com Certificação PME.

Resumo do apoio: Estes fundos têm como​​​​​​​​​ objetivo fomentar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos produtos e serviços, disponibilizando para tal os meios financeiros, técnicos e mentoria necessários para o desenvolvimento e implementação de estratégias de inovação, de crescimento e de internacionalização.

Valor financiável: Não poderá ultrapassar 25% de cada entidade veículo (máximo estimado de 375.000 € por startup); Pelo menos 70% da participação da Entidade Veículo em cada projeto deve ser assegurada por capital ou quase capital.

Critérios: São elegíveis os seguintes tipos de operações:

  • Projetos que visem a exploração económica de novas ideias, tecnologias e/ou produtos;
  • Desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços, com foco na inovação.

Destinatários: Pequenas e médias empresas.

Resumo do apoio: A iniciativa Fundo PME 2022 Ideas Powered for Business lançada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) consiste num esforço conjunto entre o EUIPO, a Comissão Europeia e os institutos nacionais de propriedade intelectual (PI) da UE em resposta aos desafios enfrentados pelas PME europeias devido à pandemia de COVID-19.

Valor financiável: 16.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 16 de dezembro de 2022

Critérios: O financiamento através do Fundo PME assumirá a forma de vales de PI que cofinanciarão dois tipos de medidas:

  • VALE 1: Atividades relacionadas com a PI (IP Scan, proteção de marcas e desenhos ou modelos dentro e fora da UE);
  • VALE 2: Atividades relacionadas com patentes.

Cada entidade apenas poderá solicitar um VALE 1 e um VALE 2, sendo que as percentagens de financiamento variam entre os 50% e os 90%, dependendo do tipo de atividades candidatadas.

Destinatários: Empresas que se encontrem na fase Pre-seed, Seed ou EarlyStage, com tecnologia desenvolvida, mas ainda em fase de protótipo, prova de conceito, produto (MVP) ou validação de product-market-fit, com potencial de crescimento e escalabilidade no mercado global.

Resumo do apoio: O presente programa tem como objetivo financiar as empresas numa fase inicial, de modo a que tenham runway necessário para atingirem fases de maior desenvolvimento que lhes permitam angariar novas rondas de capital. Para se poderem candidatar as empresas terão de estar enquadradas nos seguintes setores: Digital & Tecnologia, Indústria & Tecnologia, preferencialmente, no setor da Eficiência Energética, Descarbonização, Sustentabilidade e Economia Circular, Saúde & Tecnologia ou Turismo Tecnológico..

Prazo para a submissão de candidaturas: 27 de janeiro de 2023.

Critérios: A submissão da candidatura deverá ser efetuada, exclusivamente, através de uma das entidades da Rede Ignition Partners Network da Portugal Ventures. Os parceiros desta devem enviar um pedido de acesso para submissions@portugalventures.pt, indicando o email para autenticação na submissão de candidaturas. Após a receção do email de confirmação da Portugal Ventures, devem concluir o registo; caso o Parceiro de Ignição já tenha submetido projetos na 1ª Edição da Call INNOV-ID, os seus dados mantêm-se válidos.

Destinatários: Pequenas e médias empresas.

Resumo do apoio: O aviso no âmbito do PRR para Internacionalização via E-Commerce visa conceder apoio a projetos individuais de PME’s que, suportados em planos detalhados de E-commerce Internacional, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados às tecnologias digitais que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Valor financiável: 4.500.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação

Critérios: O apoio a conceder reveste-se sob a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação de uma taxa de 50% às despesas consideradas elegíveis. As candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão dos Fundos.

Destinatários: Destina-se a microempresas na fase inicial do seu ciclo de vida e atividade no máximo de 4 anos, com um mínimo de 15% de capitais próprios. No caso da microempresa ainda não estar criada, a garantia será emitida após constituição formal da empresa.

Resumo do apoio: Com o intuito de apoiar o acesso ao financiamento bancário de microempresas, na fase inicial do seu ciclo de vida, a Linha ADN Start Up foi criada com uma dotação global de 10.000.000 €. São elegíveis operações de financiamento bancário, as quais poderão usufruir de uma garantia mútua de 75% do valor do capital em dívida em cada momento do tempo.

Valor financiável: 10.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação.

Critérios: Cada empresa poderá usufruir de um montante máximo de 50.000 €, com um período de carência de no máximo 24 meses e um prazo das operações que poderá ir até aos 8 anos. A amortização de capital é realizada através de prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas. A taxa de juro a aplicar poderá ser determinada de acordo com um dos seguintes dois métodos:

  • As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread máximo de 3,75%;
  • As operações vencem juros à taxa de juro Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros acrescida de um spread máximo de 3,75%.

Destinatários: Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

Resumo do apoio: O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Valor financiável: 1. 500. 000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação.

Critérios: Tipos de projeto:
– Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação);
– Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
– Empreendedorismo* (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

Destinatários: Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), bem como Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal nos CAE definidos na página do incentivo.

Resumo do apoio: Esta linha procura alargar o leque de soluções atualmente oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo, através nomeadamente do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

Valor financiável: 300.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 7 de dezembro de 2022

Critérios: Para se candidatarem, as empresas devem contactar um banco aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à linha de apoio. Pode ser apresentada mais do que uma operação, não podendo no conjunto de operações ser ultrapassado o montante máximo definido por beneficiário.​

Destinatários: Pequenas e Médias Empresas e Mid Caps portuguesas

Resumo do apoio: A Linha Capitalizar Mid Caps tem como objetivo disponibilizar, às PME e Mid Caps portuguesas, financiamento de longo prazo com menor custo, mediante a transferência para as empresas de condições de funding mais competitivas, por intermédio de Instituições de Crédito.

Valor financiável:  250.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas:

Critérios: Foram definidos à partida dois tipos de operações elegíveis, dependendo a taxa de apoio do grupo em que se encaixe o projeto.

PMEs e Mid Caps para investimentos em subprojetos com um custo até 25 M€:

  • O montante da alocação do Banco Europeu de Investimento poderá atingir os 100% do Financiamento concedido pelo Mutuário ao Beneficiário Final, mas não pode exceder os 12,5 M€ (ou contravalor noutra moeda).

Mid Caps para investimentos em subprojetos com um custo superior a 25 M€ e até 50 M€:

  • Como regra geral, o financiamento do Banco Europeu de Investimento não deverá exceder os 50% do custo do subprojeto;
  • Apenas 20% do valor da linha poderá ser alocado ao financiamento de subprojetos de Mid Caps.

O prazo global do financiamento pode atingir os 8 anos bullet ou 12 anos amortizing (com possibilidade de 4 anos de carência de capital).

A solicitação do financiamento terá de ser realizada junto das instituições de crédito selecionadas para a tranche A da linha.

Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a sua atividade em Portugal, sejam detentores de uma exploração ativa, onde desenvolvam atividade pecuária de suínos ou bovinos.

Resumo do apoio: O Governo criou esta linha de apoio para ajudar os produtores de leite de vaca e de suínos, face ao impacto da pandemia e da seca nos respetivos setores.

Valor financiável:

  • Montante global- 8,5 milhões de euros
  • montante individual por vaca registada no Sistema Nacional – 200 euros

Critérios: Devem cumprir os seguintes requisitos

  • Serem explorações ativas, entendendo -se como tal, terem efetuado a última declaração obrigatória de existências, no caso de suínos, ou terem feito entregas de leite de vaca cru, no caso de explorações leiteiras, nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito;
  • Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
  • Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeito a processo de insolvência, a pedido dos seus credores.

Destinatários: Pessoas entre 18 e 35 anos desempregados ou à procura do 1º emprego, e que queiram criar uma empresa em que detenham mais de 50% do capital social e a maioria do poder de votos.

Resumo do apoio: A medida Empreende XXI consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.

Bens abrangidos: Serão consideradas como despesas elegíveis as seguintes: Custos com pessoal do beneficiário; Despesas com subcontratação; Viagens, acomodação e alimentação; Equipamentos a utilizar no projeto; Apoio financeiro a terceiros; Custos indiretos (7% dos custos diretos elegíveis)

Valor financiável: O pagamento do apoio financeiro ao investimento é efetuado em duas prestações, da seguinte forma:

  • Adiantamento de 65% do montante total do apoio aprovado para apoio ao investimento, no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação
  • Restantes 35% após verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 20 dias a contar da data da entrega dos elementos necessários a esse efeito

O pagamento do apoio financeiro à criação do próprio emprego, é efetuado mediante a comprovação do início da atividade.

Prazo para a submissão de candidaturas: Abre brevemente e a candidatura deve ser decidida no prazo máximo de 45 dias consecutivos após a data da sua apresentação.

Critérios: Os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego devem respeitar os seguintes requisitos:

  • Constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica
  • Constituição de cooperativas
  • Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais

Destinatários: ONG’s portuguesas

Resumo do apoio: O Programa Cidadãos Ativ@s/Active Citizens Fund é implementado em Portugal no âmbito do “Memorando de Entendimento para o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014- 2021 (Fundo EEA Grants)”, celebrado entre a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega (Países Financiadores) e Portugal.

O principal objetivo do programa é reforçar as relações entre as ONG portuguesas e entidades dos países financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega), que contribuam para os objetivos do Active Citizens Fund.

Valor financiável: 90.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 30 de junho de 2023

Critérios: O presente Aviso de Concurso, cujas candidaturas deverão ser efetuadas através da página do programa, estabelece as especificações aplicáveis às candidaturas no âmbito das Iniciativas de Cooperação Bilateral apoiadas pelo Active Citizens Fund em Portugal, uma das áreas do Programa Cidadãos Ativ@s, conforme disposto no Art.º 4 do Regulamento do Programa.

Destinatários: Empresas não financeiras estratégicas viáveis, que desenvolvam atividade em território nacional, que tenham sido afetadas pelo impacto da doença COVID-19

Resumo do apoio: Criado no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência com os seguintes objetivos: reforçar a solvência das empresas estratégicas que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da doença COVID-19; contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português, promovendo o aumento da autonomia financeira de empresas estratégicas; colmatar a falha de mercado no que diz respeito a acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte de empresas estratégicas; fomentar o investimento de empresas estratégicas para o relançamento da economia; apoiar a consolidação empresarial em setores estratégicos, atendendo a que o mercado se encontra fortemente fragmentado; promover a resiliência financeira do tecido económico português, conferindo-lhe as ferramentas para corresponder aos desafios das prioridades europeias e nacionais da dupla transição climática e digital.

Bens abrangidos: investimento direto, que não poderá exceder os 10 M€ por empresa, podendo ser realizado através de instrumentos de capital, onde se incluem ações ordinárias ou preferenciais, que no momento do investimento inicial não poderão atingir os 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida, ou através de instrumentos de quase-capital onde se incluem obrigações convertíveis. No momento da negociação terá de ser definido um mecanismo de saída credível para o Fundo de Capitalização e Resiliência.

Valor financiável: 400.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até 31 de dezembro de 2022, caso o instrumento seja disponibilizado em condições de mercado ou até 30 de junho de 2022, no caso do instrumento ser disponibilizado ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílio Estatal.

Critérios: Para formalizar a candidatura terão de ser apresentados, entre outros documentos, um plano de negócios e um mapa de financiamento atualizados. As candidaturas deverão ser apresentadas através do seguinte endereço de email: fdcr@bpfomento.pt. Este endereço poderá também ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas.

Destinatários: O Programa Trajetos está assente em duas medidas, que responderão às necessidades de dois segmentos distintos de jovens NEET entre os 18 e os 28 anos, com duas medidas diferentes:

  • “Empreende Já”- dirigida a jovens com o 12.º ano concluído, que não estejam nem a trabalhar, nem a estudar. Trata-se de uma medida de apoio ao empreendedorismo, que será robustecida, através do desenvolvimento de competências e ideias de negócio, passando pela constituição de empresas e de autoemprego, bem como da sua sustentabilidade.
  • “Afirma-te Já” – dirigida a jovens em contextos particularmente vulneráveis, que não estejam nem a trabalhar, nem a estudar. Trata-se de uma medida de apoio à promoção de projetos de intervenção local, tendo em vista a remoção ou diminuição de obstáculos ao acesso à educação, à formação profissional e ao emprego digno.

Resumo do apoio: Promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem. O Instituto Português do Desporto e Juventude é o organismo da administração pública responsável pela promoção, gestão e execução do Programa.

Valor financiável: “Empreende Já”, é dirigida a jovens com o 12º ano e pretende apoiar empreendedores na criação de empresas e autoemprego. Na fase 1, o empreendedor tem direito a uma bolsa mensal de 600 euros durante 4 meses, a formação até ao máximo de 375 horas, e a tutoria de 30 horas, para desenvolver um plano de negócio. Cabe ao IPDJ aprovar as candidaturas à fase 1, tendo em conta a inovação, o potencial de empregabilidade, outros critérios, e do orçamento disponível. A fase 2, com duração máxima de 21 meses, prevê a constituição de uma empresa e criação de postos de trabalho para os empreendedores (pode ser em equipa). É atribuído um apoio entre 12 000 e 14 400 euros por empreendedor.

A medida “Afirma-te Já” apoiará projetos promovidos pelo terceiro setor, reconhecendo que o trabalho desenvolvido por profissionais de juventude é essencial para a construção de pontes entre os jovens em situação de vulnerabilidade, afastados do sistema, e os serviços públicos de emprego, educação e formação

Prazo para a submissão de candidaturas: Para a medida “Empreende Já” as candidaturas deverão ser abertas em setembro. Para a medida “Afirma-te Já” as candidaturas deverão arrancar até maio.

Critérios: Ter entre 18 a 29 anos e não estar a trabalhar, a estudar ou em formação.

Destinatários: Todas as empresas dos setores previstos no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-lei nº 162/2014.

Resumo do apoio: O RFAI é um benefício fiscal que permite estimular o investimento por parte das empresas em ativos não correntes tangíveis e intangíveis, fomentando assim o desenvolvimento da economia. São passíveis de concorrer a este benefício empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada, a contabilidade organizada e cujo lucro tributável não seja apurado por métodos indiretos.

Bens abrangidos: Para as entidades em início de atividade, assim como nos dois períodos de tributação seguintes, pode ser deduzido o valor total de coleta de IRC apurado. Para as restantes entidades, só poderá ser deduzido até um valor limite de 50% do montante de IRC para o período em questão. Caso a dedução seja superior aos limites definidos, esta poderá vir a ser deduzida nos 10 períodos de tributação seguintes.

Critérios: A dedução a solicitar é formalizada através da Modelo 22.

Destinatários: PME’s.

Resumo do apoio:

O Aviso nº 04/SI/2022 pretende dar continuidade à concessão de apoios financeiros a projetos conjuntos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização que:

  • Permitam potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais;
  • Visem o desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME, o qual, por via da ação conjunta, deve permitir uma maior eficácia e eficiência de utilização dos vários recursos, reforçar as sinergias resultantes da partilha de conhecimentos e experiências, e a visibilidade nos mercados pela dimensão da presença coordenada, devendo apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.

Valor Financiável: 30.000.000 €.

Critérios:

As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME (plano de ação conjunto).

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, com os seguintes limites de incentivo de acordo com as modalidades de candidatura (condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI): 500.000€ no caso de projetos individuais e 180.000€ de valor médio máximo por empresa beneficiária, no caso de projetos conjuntos. Cada entidade promotora apenas pode apresentar uma candidatura, sendo que os projetos a apoiar devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros e o limite máximo de 10 milhões de euros.

As candidaturas têm de ser apresentadas através da PAS.

Destinatários: Empresas.

Resumo do apoio: O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da  transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).

Valor Financiável: Para Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por Não PME – 15%. Para as restantes situações: Incentivo Reembolsável entre 35 e 75%.

Critérios: O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio. O RPA terá de ser submetido no Sistema de Informação do PT2020 (PAS).

Destinatários: Entidades públicas e privadas

Resumo do apoio: O presente aviso insere-se na vertente Competitividade das empresas e PME’s do Programa Mercado Único (SMP COSME). Este financiamento faz parte da estratégia geral de recuperação da COVID-19 para um ecossistema de turismo sustentável e visa equipar e capacitar as PME nos seus esforços de transição dupla, de acordo com o Tourism Transition Pathway, enquadrado na Atualização da Estratégia Industrial EU.

Valor Financiável: 20.500.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 30 de novembro de 2022

Critérios: Com estes objetivos em mente, poderão ser financiadas as atividades que se seguem:

  • Estado da arte e boas práticas – compilação ou compêndio do conhecimento adquirido e boas práticas referentes às necessidades das PME;
  • Capacitação para PME’s de turismo:

– apoio técnico e financeiro às PME – os consórcios devem montar um mecanismo de apoio dirigido às PME, garantindo a seleção de pelo menos 50 projetos inovadores, para receberem um apoio financeiro através de um “montante fixo” (lump sum), bem como disponibilizando apoio técnico e aconselhamento. Os projetos inovadores podem ser submetidos por uma PME, por parcerias de no mínimo 2 e no máximo 4 PME, ou parcerias de no mínimo 2 e no máximo 4 entidades, desde que pelo menos uma PME e uma entidade pública ou privada que seja instrumental para as PME do turismo.

– formação e transferência de conhecimentos para as PME do turismo para as ajudar a desenvolver produtos turísticos novos, inovadores, sustentáveis e inclusivos.

  • Capacitação de ecossistemas turísticos locais apoiando bons exemplos de ecossistemas locais que queiram atuar como referência no desenvolvimento de soluções inovadoras em turismo sustentável e inovador.

Cada projeto poderá ter um financiamento que oscila entre os 2.000.000 € e os 4.000.000 €, sendo que são elegíveis despesas com pessoal, custos de subcontratação, despesas com viagens, subsistência e equipamento, além de suporte financeiro a conceder posteriormente a terceiros.

As candidaturas deverão ser apresentadas na página da Comissão Europeia.

Destinatários: Entidades públicas, micro, pequenas ou médias empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI e outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O programa Transformar Turismo tem como objetivo contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente.

Valor financiável: Para entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos o valor de financiamento é 300 000€. Para empresas o valor disponível é 150 000€.

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao dia 31 de dezembro de 2023

Critérios: São enquadráveis os projetos que contribuam para os objetivos do Programa Transformar Turismo, reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos.

Destinatários: Entidades públicas; Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P.; outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O Programa Transformar Turismo (criado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022) foi lançado com o intuito de criar um turismo mais sustentável, que permita criar vantagens competitivas às organizações, assim como várias externalidades positivas, nomeadamente um impacto significativo no meio ambiente. Nesse sentido foram criadas duas linhas de apoio, sendo uma delas a linha Territórios Inteligentes, criada pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2022 e que visa apoiar projetos que, contribuindo para as metas definidas para o Programa Transformar Turismo, estejam assentes em tecnologias e aceleradores de inovação.

Bens abrangidos: Os projetos são financiados a uma taxa base de 30% (não reembolsável), à qual poderá acrescer uma majoração de 20% se o projeto for desenvolvido em territórios de baixa densidade ou se for um projeto transfronteiriço e uma majoração de igualmente 20%, no caso do projeto se integrar numa estratégia de eficiência coletiva. O limite máximo do apoio financeiro são 150.000 euros por entidade.

Valor financiável: 4.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: De 10 de janeiro de 2022 até ao esgotamento da dotação

Critérios: As candidaturas são apresentadas no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI).